Marcela Mª Furst | Minhas publicações no JusBrasil

Marcela Mª Furst

Publicações

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Marcela Mª Furst

Artigo · há 5 anos

A interdição e a curatela sob a nova ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, a Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com...

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Artigo · há 6 anos

Direito de Família- Regime de bens do casal

O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, no momento da habilitação para o casamento, definindo juridicamente como os bens do casal serão...

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Artigo · há 6 anos

Não confunda guarda com convivência!

Motivada por um colega, e, ante à inúmeras dúvidas inerentes ao tema, que hoje confundem não somente pais, mas também advogados, juízes e desembargadores, e, com a decisão unânime da Terceira Turma...

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Artigo · há 6 anos

A declaração de Imposto de Renda e o pagamento de alimentos

Para a legislação que trata do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000 /99) os filhos são considerados dependentes até os 21 (vinte e um anos), ou com qualquer idade quando incapacitados física ou...

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Notícia · há 6 anos

FGTS pode ser partilhado após término do relacionamento, decide STJ

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mas, quando um casal se divorcia, o FGTS pode ser repartido? Esta é a questão que foi...

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Artigo · há 6 anos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito à família

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito à família

A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamada de: Estatuto da Pessoa com Deficiência. Destinada a assegurar e promover, em condições...

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Artigo · há 7 anos

Do pagamento de alimentos de filhos para os pais:

A obrigação de prestar alimentos repousa no princípio da solidariedade existente entre os membros de uma família. Parentes podem pedir uns aos outros, os alimentos de que necessitem para viver de...

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Artigo · há 7 anos

Alimentos gravídicos

O instituto da obrigação alimentar tem por base os princípios da solidariedade familiar e da dignidade da pessoa humana. A obrigação alimentar gravídica, tem ainda, sobretudo, o princípio do direito...

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Artigo · há 7 anos

Adoção “à brasileira” e o melhor interesse do menor

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , Lei nº 8.069 /90, já previa que cada região deveria manter cadastros de pessoas habilitadas e de crianças disponíveis para a adoção. Em 2008, foi...

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Artigo · há 7 anos

Divórcio: a partilha de bens adquiridos com o uso do FGTS

De acordo com o artigo 35-A da Lei 11.977 /09, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, em caso de divórcio, imóvel adquirido pelo programa, fica com a mulher. "Art. 35-A. Nas hipóteses de...

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