Marcela Mª Furst | Minhas publicações no JusBrasil

Marcela Mª Furst

Publicações

(23)

Marcela Mª Furst

Artigo · há 2 anos

A interdição e a curatela sob a nova ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, a Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com...

Marcela Mª Furst

Artigo · há 3 anos

Direito de Família- Regime de bens do casal

O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, no momento da habilitação para o casamento, definindo juridicamente como os bens do casal serão...

Marcela Mª Furst

Artigo · há 3 anos

Não confunda guarda com convivência!

Motivada por um colega, e, ante à inúmeras dúvidas inerentes ao tema, que hoje confundem não somente pais, mas também advogados, juízes e desembargadores, e, com a decisão unânime da Terceira Turma...

Marcela Mª Furst

Artigo · há 3 anos

A declaração de Imposto de Renda e o pagamento de alimentos

Para a legislação que trata do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000 /99) os filhos são considerados dependentes até os 21 (vinte e um anos), ou com qualquer idade quando incapacitados física ou...

Marcela Mª Furst

Notícia · há 3 anos

FGTS pode ser partilhado após término do relacionamento, decide STJ

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mas, quando um casal se divorcia, o FGTS pode ser repartido? Esta é a questão que foi...

Marcela Mª Furst

Artigo · há 4 anos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito à família

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito à família

A Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamada de: Estatuto da Pessoa com Deficiência. Destinada a assegurar e promover, em condições...

Marcela Mª Furst

Artigo · há 4 anos

Do pagamento de alimentos de filhos para os pais:

A obrigação de prestar alimentos repousa no princípio da solidariedade existente entre os membros de uma família. Parentes podem pedir uns aos outros, os alimentos de que necessitem para viver de...

Marcela Mª Furst

Artigo · há 4 anos

Alimentos gravídicos

O instituto da obrigação alimentar tem por base os princípios da solidariedade familiar e da dignidade da pessoa humana. A obrigação alimentar gravídica, tem ainda, sobretudo, o princípio do direito...

Marcela Mª Furst

Artigo · há 4 anos

Adoção “à brasileira” e o melhor interesse do menor

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , Lei nº 8.069 /90, já previa que cada região deveria manter cadastros de pessoas habilitadas e de crianças disponíveis para a adoção. Em 2008, foi...

Marcela Mª Furst

Artigo · há 4 anos

Divórcio: a partilha de bens adquiridos com o uso do FGTS

De acordo com o artigo 35-A da Lei 11.977 /09, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, em caso de divórcio, imóvel adquirido pelo programa, fica com a mulher. "Art. 35-A. Nas hipóteses de...

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